SIMPLES - Tabela de Exclusões

Ter, 23 de Agosto de 2011 14:26 Administrador
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SIMPLES - Tabela de Exclusões
 

SIMPLES - Tabela de Exclusões

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 Por Comunicação feita pelo contribuinte Por Opção do contribuinte
 (espontânea)		 FCPJ PRAZO: Até o final do ano EFEITO: a partir doano seguinte CÓDIGO DO EVENTO: 302
Obrigatória
 FCPJ

(Na falta de comunicação: multa de 10%; mínimo: 100,00)		 Situações Excludentes Excesso de R.Bruta (I e II) Prazo: até jan. do ano seguinte Efeito: a partir do ano seguinte.
Demais Prazo: até o final do mês Seg. Efeito: a partir do mês seguinte.
Excesso de R.Bruta no Inicio atividade Prazo: até o mês Seguinte ao Excesso. Efeito: a partir do Inicio da atividade. Código do Evento: 315
DE OFICIO
 (Fisco)		 Obrigatório (sem comunicação pelo contribuinte) ATO DECLARATÓRIO EXPEDIDO PELA S.R.F EFEITOS: Retroagem a Jan/2002 SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES (SRS)

PRAZO DE 30 DIAS DA CIÊNCIA DO ATO DECLARATÓRIO.
Demais (embaraço,
resistência, interposta,
infrações)		 EFEITOS: A partir do próprio mês do fato.
Fonte: www.sitecontabil.com.br  

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